O inventário pode ser cancelado?

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Caso o inventário seja judicial e preencha todas as exigências legais, ele não poderá ser cancelado. Contudo, existem casos extremos que justificam o seu cancelamento por erros graves, a exemplo do herdeiro excluído da partilha de bens; do herdeiro incapaz sem assistência do Ministério Público; da partilha com base em erro, coação, dolo ou fraude; da desobediência aos preceitos legais.

Vale destacar que o prazo para o requerimento da anulação do inventário é de um ano

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SOBRE O AUTOR

Fabio Ribeiro Advogados

A Advance Contabilidade se destaca por oferecer assessoria empresarial inovadora, atendendo às exigências legais. Portanto, somos comprometidos com qualidade e profissionais especializados, visa facilitar a constituição e administração eficaz das empresas clientes. 

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Além disso, adotamos a responsabilidade social, promovendo ações sociais e ambientais, gerenciando atividades para diminuir impactos e promover o uso consciente de recursos.

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