A recusa da concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (o antigo Auxílio Doença) pelo INSS é uma situação que transtorna a vida do requerente, dado o fato da urgência da incapacitação de saúde. Contudo, o Instituto muitas vezes faz esta recusa administrativa, mesmo que a pessoa cumpra todos os requisitos necessários. Diante desta situação delicada e frustrante, existem três possibilidades:
1 — A aceitação da decisão, que é a pior escolha, pois, quem está incapacitado deve brigar pelos próprios direitos;
2 — Apelar junto ao INSS, protocolando um recurso administrativo de revisão da decisão contrária ao pedido do Benefício por Incapacidade Temporária;
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3 — Esgotadas as vias administrativas, ingressar com ação judicial, pleiteando que o INSS seja obrigado a conceder o benefício.
Tanto pelas vias administrativas quanto judiciais, é importante a orientação de um advogado para que todos os argumentos legais, todos os pré-requisitos e todos os prazos sejam corretamente considerados.
