Sim, mas algumas exigências legais devem ser respeitadas, lembrando que o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês ou em outras datas, caso haja convenção ou acordo coletivo que estabeleça datas diferentes. O pagamento deve ser efetuado através de depósito bancário, com a autorização por escrito do empregado, que indica também a instituição bancária, a agência e o número da conta.
Em relação ao pagamento via PIX, não existe nenhum impedimento legal para que aconteça através desta ferramenta. No entanto, a empresa deve observar as seguintes exigências:
— O empregado não pode ser obrigado a obter uma chave PIX para este fim;
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— Os prazos legais para o pagamento previstos em lei são os mesmos da modalidade de pagamento por depósito bancário;
— A empresa tem a obrigação de fornecer um documento simples, no qual o empregado solicita o pagamento por PIX, com indicação de chave à sua escolha.
