Qual a diferença entre domicílio e residência?

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Para a maioria das pessoas, estes dois conceitos têm o mesmo significado. Porém, para o Direito, existem diferenças que geram consequências jurídicas específicas. Confira:

 

Domicílio (também definido como domicílio legal)

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Lugar onde a pessoa exerce suas atividades profissionais, que pode ser residência definitiva, mas que nele acontece o vínculo jurídico. Ou seja, o indivíduo possui em seu nome contratos com empresas, como, por exemplo, fornecedoras de energia elétrica, telefone, água, TV a cabo, dentre outras. Este vinculo jurídico faz com que a empresa fornecedora desses serviços insira no contrato a informação de que o contratante é residente e domiciliado neste endereço.

 

Residência

Local onde a pessoa mora com a intenção de permanecer (que também pode ser o domicílio legal), diferindo das moradias provisórias, como nos casos de hotéis, pousadas, casas por temporada ou casas de amigos e parentes.

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SOBRE O AUTOR

Fabio Ribeiro Advogados

A Advance Contabilidade se destaca por oferecer assessoria empresarial inovadora, atendendo às exigências legais. Portanto, somos comprometidos com qualidade e profissionais especializados, visa facilitar a constituição e administração eficaz das empresas clientes. 

Assim, asseguramos tranquilidade ao fornecer atendimento diferenciado, monitorar pagamentos de impostos e atualizar certidões fiscais mensalmente.

Além disso, adotamos a responsabilidade social, promovendo ações sociais e ambientais, gerenciando atividades para diminuir impactos e promover o uso consciente de recursos.

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