Atualidades
O que é a cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
Etiqueta: #cível
Atualidades
Quais são as etapas de um inventário?
O inventário judicial tem por finalidade estabelecer a divisão dos bens de alguém que faleceu, respeitando as seguintes etapas: Abertura do inventário Ocorre a
Atualidades
Postagens em redes sociais são provas para o aumento de pensão?
Sim, as postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante (viagens, restaurantes, automóveis, roupas, etc.) e o valor prestado
Novidades
Como acontece a divisão de bens na união estável
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
Atualidades
Perdi a comanda! Sou obrigado a pagar multa?
Esta é uma situação muito comum, principalmente em bares, restaurantes e casas noturnas. Contudo, ninguém está obrigado a pagar multa neste caso, pois, a responsabilidade
Novidades
Postagens em redes sociais são provas para aumento de pensão?
Sim, as postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante (viagens, restaurantes, automóveis, roupas, etc.) e o valor prestado
Novidades
Como acontece a divisão de bens na União Estável?
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
Novidades
Quando é cabível a exoneração de alimentos?
Por não ser uma obrigação vitalícia, a pensão alimentícia pode ser extinta quando presentes os requisitos legais, através de uma decisão judicial de exoneração de
Novidades
Pessoa viúva tem direito de morar no imóvel em que vivia com o cônjuge falecido?
Sim, pois, neste caso, caracteriza-se o Direito Real de Habitação, que é um instituto legal que protege o cônjuge sobrevivente de situações de insegurança relacionadas
Novidades
Posso impedir meu pai de vender imóvel que vai para herança?
Não, pois, a herança se caracteriza obrigatoriamente pelos direitos e obrigações, transmitidos a pessoas vivas, em decorrência da morte de alguém, ressaltando que o direito
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