O contrato verbal tem validade?
O popular “contrato de boca”, ou seja, não escrito, está previsto no art.107 do Código Civil, que deixa bem claro que a validade de um
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– Para ter validade, o casamento civil requer duas testemunhas, exceto pai e mãe dos cônjuges; — É facultado aos noivos manter o nome de
Sim, uma pessoa lesionada esteticamente pode propor ação judicial de indenização, caso tenha sofrido uma transformação negativa que comprometa permanentemente a sua aparência. Nestes casos,
Neste vídeo do advogado Fábio Ribeiro, você fica informado sobre os ônus de um processo de inventário e, em especial, sobre as consequências do atraso
A publicação de nomes exóticos de pessoas é muito comum nas redes sociais e em outros meios, sempre com o claro intuito da ridicularização. Mas
Sim, pois o não cumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia é uma situação extrema e que compromete o custeio das despesas de quem
O divórcio extrajudicial é a maneira mais simples e ágil de dissolução do vínculo matrimonial, podendo ser realizado inteiramente em cartório, sem a necessidade de
Com o término de um relacionamento, geralmente ocorrem divergências de diversas ordens, que precisam ser resolvidas no momento que antecede um provável divórcio. Contudo, muitas
Neste vídeo, o advogado Fábio Ribeiro traz orientações sobre como procedermos diante da prática do overbooking, levando em conta o aumento das viagens aéreas por
Caso o inventário seja judicial e preencha todas as exigências legais, ele não poderá ser cancelado. Contudo, existem casos extremos que justificam o seu cancelamento