Atualidades
Pode acontecer ação de despejo durante a pandemia?
Em recente decisão, o Congresso Nacional derrubou o veto total do Presidente da República ao Projeto de Lei que suspendia os despejos e as demais medidas de
Em recente decisão, o Congresso Nacional derrubou o veto total do Presidente da República ao Projeto de Lei que suspendia os despejos e as demais medidas de
Sim, pois, os senadores e deputados derrubaram, nessa segunda-feira (27/09), o veto presidencial ao dispositivo que suspende, até o fim de 2021, a exigência da