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Saque do Fundo de Garantia
Poucas pessoas sabem, mas o FGTS pode ser sacado por decisão judicial para o tratamento de doenças graves, inclusive o autismo. Neste vídeo com o
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Pode acontecer ação de despejo durante a pandemia?
Em recente decisão, o Congresso Nacional derrubou o veto total do Presidente da República ao Projeto de Lei que suspendia os despejos e as demais medidas de
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Levar a conhecimento público conversa privada pode gerar indenização e danos morais?
Os usuários das redes sociais e dos aplicativos de mensagens já devem ter percebido o compartilhamento público de conversas e imagens sem autorização das pessoas
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A prova de vida do INSS está suspensa?
Sim, pois, os senadores e deputados derrubaram, nessa segunda-feira (27/09), o veto presidencial ao dispositivo que suspende, até o fim de 2021, a exigência da
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Possibilidade de acumular benefícios do INSS
Neste vídeo, o advogado Marcus Vinícius mostra as possibilidades e as restrições ao acúmulo de benefícios do INSS. Confira!
Novidades
Quando é permitido faltar ao trabalho sem descontos no salário?
Segundo a CLT e outras leis esparsas, existem algumas situações em que o empregado pode justificar a ausência ao trabalho, sem descontos no salário.
Novidades
O que acontece quando ocorre o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o trabalhador recebe o indeferimento de perícia médica do INSS declarando-o apto e, retornando à empresa, é declarado inapto pelo
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Diferença entre o contribuinte individual e o segurado facultativo junto ao INSS
Neste vídeo com o advogado Diego Melo, você vai entender a diferença entre o contribuinte individual e o segurado facultativo junto ao INSS. Confira e
Novidades
Desempregado é obrigado a pagar pensão de alimentos?
Sim! O pai (ou mãe) desempregado, que paga pensão alimentícia tem que garantir o pagamento desta obrigação. A lei não isenta quem perdeu o emprego,
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Informações sobre a recente Lei do Superendividamento
Se você está passando por uma situação crítica, devendo mais do que é possível pagar, veja este vídeo do advogado Fábio Ribeiro. Fique informado sobre
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