Posso ser punido se me recusar a fazer horas extras?
A obrigação de cumprir horas extras acontece quando há registro em contrato de trabalho individual ou coletivo. Contudo, existem situações em que o empregado é
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Não, pois, utilizar o banheiro é um direito do empregado, sem restrições ou controle, independente da atividade que exerça. O desrespeito a este direito por
A Carteira de Trabalho Digital é um documento eletrônico que equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social, funcionando como um registro online, desde
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos
Sim, pois é um direito dele a utilização do monitoramento por câmeras nos espaços da sua empresa, com as finalidades de acompanhar as atividades de
Não, pois o empregado só pode vender 10 dias de suas férias, utilizando obrigatoriamente os 20 dias restantes para descanso. É importante lembrar que é
Com o falecimento do trabalhador, persiste a obrigação do empregador em pagar as verbas rescisórias que englobam o saldo do salário, o 13° salário proporcional,
Inicialmente é importante diferenciarmos as duas situações, pois o acúmulo ocorre quando o trabalhador exerce atividades e responsabilidades a mais do que as inerentes ao
Com o objetivo de evitar discriminações e até mesmo a perda do emprego, a legislação trabalhista garante direitos à mulher para a necessária tranquilidade e