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Sim, pois a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não proíbe o trabalhador do setor privado de ter dois ou mais empregos, com contrato de
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O empregador pode filmar o ambiente de trabalho?
Sim, pois é um direito dele a utilização do monitoramento por câmeras nos espaços da sua empresa, com as finalidades de acompanhar as atividades de
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O que fazer nos casos de acúmulo ou desvio de função
Inicialmente é importante diferenciarmos as duas situações, pois o acúmulo ocorre quando o trabalhador exerce atividades e responsabilidades a mais do que as inerentes ao
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Diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT e o Contrato de Pessoa Jurídica
Empresas, trabalhadores e prestadores de serviço devem estar atentos às diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o
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Sim, mas algumas exigências legais devem ser respeitadas, lembrando que o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês ou em
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Os motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho
Acompanhe com o advogado Fábio Ribeiro mais um tema de interesse de todo trabalhador celetista: a rescisão indireta do contrato de trabalho! Neste vídeo, Fábio
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Saiba como é caracterizado o vinculo empregatício
O art. 3º da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que o vínculo empregatício acontece quando qualquer pessoa presta serviços de natureza não
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Posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?
Ao ser demitido, o trabalhador tem direitos garantidos e, dentre eles, caso a dispensa ocorra sem justa causa, está a continuidade do plano de saúde
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Direitos de quem ocupa cargo de confiança
O chamado “cargo de confiança” é a situação em que o empregado exerce funções na empresa como um representante do empregador. Para tanto, a ele
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Como confirmar o recolhimento mensal do INSS pelo empregador
Muitas vezes o recolhimento mensal do INSS não é efetuado pelo empregador, fato que pode trazer prejuízos substanciais ao empregado. Para saber se está “tudo
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