Atualidades
Sancionada a lei que dispensa perícia médica
O presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.441/22, que versa sobre a alteração de análise de benefícios solicitados ao INSS. De acordo com
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Novidades
O que fazer nos casos de acúmulo ou desvio de função
Inicialmente é importante diferenciarmos as duas situações, pois o acúmulo ocorre quando o trabalhador exerce atividades e responsabilidades a mais do que as inerentes ao
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A responsabilidade dos bancos em golpes nas próprias agências
Neste vídeo, o advogado Fábio Ribeiro traz mais um importante alerta aos usuários que são vítimas de golpes nas dependências das agências bancárias, principalmente durante
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Direito do segurado apto a mais de um benefício
O advogado Bruno Prado nos traz uma importante novidade previdenciária: agora, caso o segurado preencha os requisitos para o recebimento de mais de um benefício,
Atualidades
Não saquei o benefício no prazo – o que devo fazer?
Se por qualquer motivo, ou até mesmo por esquecimento, você não sacou o seu benefício do INSS no prazo de 60 dias, não se apavore,
Vídeos
Condições para enquadramento de atividade especial
Neste vídeo do advogado Marcus Vinícius, você vai entender os critérios atuais de enquadramento de atividade especial para fins previdenciários. Acompanhe e fique bem informado!
Novidades
Saiba quando alguém pode ser deserdado
O Direito Civil prevê situações específicas que fundamentam a exclusão do herdeiro ou legatário do direito à herança. Saiba quais são estes casos: — A
Novidades
Diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT e o Contrato de Pessoa Jurídica
Empresas, trabalhadores e prestadores de serviço devem estar atentos às diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o
Novidades
Saiba quem pode receber o resíduo do INSS
Os valores de benefício não recebidos pelo segurado até a data do seu óbito recebem a denominação de “resíduo do INSS” e, por força de
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Vícios imóvel durante e após a compra – Como proceder
Atenção para o momento da compra de um imóvel, pois muitas vezes os vícios ou defeitos deste bem somente são percebidos depois! Acompanhe o vídeo
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