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Ex-cônjuge tem direito a uma pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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Tenho alguma responsabilidade ao emprestar o meu carro?
Sim! Lembrando que muitos acidentes de trânsito no Brasil acontecem com condutores que não são proprietário dos veículos envolvidos. Contudo, nestes casos, independente da intenção
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Saiba qual o prazo para o INSS aprovar a aposentadoria
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil
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Cuidados relativos às contribuições previdenciárias através do carnê ou GPS
Neste vídeo, a advogada Sara Gonçalves se dirige especialmente aos autônomos e prestadores de serviços, sobre os cuidados relativos às contribuições previdenciárias através do carnê
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Renovação de carteira de habilitação por parte de motorista aposentado por incapacidade permanente
Acompanhe o advogado Bruno Prado falando sobre as restrições e as consequências de uma possível renovação de carteira de habilitação por parte de um motorista
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O que é salário utilidade?
Também conhecido por salário in natura, o salário utilidade é uma fração do salário do empregado, que é paga mediante a cessão de benefícios ou
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Saiba mais sobre seguro de vida ou de outras modalidades securitárias
Para quem tem dúvidas sobre o seguro de vida ou de outras modalidades securitárias, o advogado Fábio Ribeiro traz alguns alertas sobre o tema, destacando
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Mãe solteira pode registrar o seu filho com o nome do pai, mesmo sem a presença dele
Esta é uma possibilidade prevista em lei, que visa garantir os direitos da criança e da mãe. Veja como funciona o procedimento e quais são
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Teto de juros cobrados no empréstimo consignado foi reduzido
Em decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, de 15/07, o teto de juros cobrados no empréstimo consignado foi reduzido de 1,97%, para 1,91% ao
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Tempo de trabalho como aprendiz em escola técnica federal válido para a aposentadoria
O advogado Diego Melo explica um direito previdenciário que poucos conhecem: o tempo de trabalho como aprendiz em escola técnica federal, válido para a aposentadoria,
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