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Qual a diferença entre domicílio e residência?
Para a maioria das pessoas, estes dois conceitos têm o mesmo significado. Porém, para o Direito, existem diferenças que geram consequências jurídicas específicas. Confira:
Etiqueta: moradia
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Pessoa viúva tem direito de morar no imóvel em que vivia com o cônjuge falecido?
Sim, pois, neste caso, caracteriza-se o Direito Real de Habitação, que é um instituto legal que protege o cônjuge sobrevivente de situações de insegurança relacionadas
Atualidades
Pai que não paga pensão pode ter moradia penhorada?
Sim, pois o não cumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia é uma situação extrema e que compromete o custeio das despesas de quem
Novidades
O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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