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A quem cabe decidir as férias do empregado?
Os critérios para a definição das férias do empregado provocam muita polêmica e distorções. Contudo, a CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — é
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Aposentado por incapacidade permanente pode ser sócio de uma empresa?
O aposentado por incapacidade permanente pode ser sócio de uma empresa, porém, sem exercer atividade, participando apenas como sócio quotista, sem receber remuneração relativa à
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Renúncia da cota-parte de Pensão por Morte para recebimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Acompanhe o vídeo do advogado Marcus Vinícius e saiba o que diz a legislação sobre a renúncia da cota-parte de Pensão por Morte para recebimento
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Prazo para que o INSS converta o Benefício por Incapacidade Temporária em Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Fique atento à explicação do advogado Bruno Prado sobre uma pseudo existência de prazo para que o INSS converta o Benefício por Incapacidade Temporária em
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Como o beneficiário pode se proteger de fraudes e golpes?
É cada vez mais comum a ocorrência de abusos relativos a créditos consignados e a golpes, dirigidos principalmente aos beneficiários idosos. Para evitar estas situações,
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Demora da conclusão dos processos administrativos por parte do INSS
A advogada Sara Gonçalves comenta a demora da conclusão dos processos administrativos por parte do INSS, orientando sobre a utilização da tabela de prazo mínimo
Atualidades
Não saquei o benefício no prazo – o que devo fazer?
Se por qualquer motivo, ou até mesmo por esquecimento, você não sacou o seu benefício do INSS no prazo de 60 dias, não se apavore,
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Condições para enquadramento de atividade especial
Neste vídeo do advogado Marcus Vinícius, você vai entender os critérios atuais de enquadramento de atividade especial para fins previdenciários. Acompanhe e fique bem informado!
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Conversão do Benefício por Incapacidade Temporária em Aposentadoria por Invalidez
Acompanhe este vídeo da advogada Sara Gonçalves e saiba mais sobre a possibilidade e os critérios para a conversão do Benefício por Incapacidade Temporária (o
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Fui prejudicado pelo INSS. O que fazer?
São comuns os casos de erros do INSS que provocam prejuízos financeiros e que afetam também a dignidade do beneficiário. Diante destas situações, só resta
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