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Fui prejudicado pelo INSS. O que fazer?

Publicado em 31 de agosto de 2022 | Novidades

São comuns os casos de erros do INSS que provocam prejuízos financeiros e que afetam também a dignidade do beneficiário. Diante destas situações, só resta ao prejudicado recorrer à Justiça Federal, mediante uma ação judicial contra o Instituto. Para tanto, é importante reunir provas relativas ao erro, descrevendo também os prejuízos sofridos.

Geralmente, tanto a demora exagerada para a liberação do benefício, quanto o erro na perícia médica ou a cessação, ou indeferimento do benefício sem aviso prévio, ou sem justificativa, são os motivos mais frequentes e que levam a pessoa a procurar a Justiça.

Neste caso, presume-se que o autor tenha direito a uma reparação, lembrando que não existe um valor fixo relativo ao dano moral sofrido pelo usuário.