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Quem não faz a reabilitação perde o benefício por incapacidade?
Sim, pois o recebimento deste benefício está condicionado a um processo de reabilitação, sob a responsabilidade do Instituto, que funciona como um programa de auxílio
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Afinal, o que é trabalho análogo ao escravo?
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos
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Saiba a diferença entre insalubridade e periculosidade
A insalubridade e a periculosidade são classificações de atividades que submetem o trabalhador a riscos de saúde e de integridade física. A Consolidação das Leis
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Posso ter mais de um emprego com carteira assinada?
Sim, pois a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não proíbe o trabalhador do setor privado de ter dois ou mais empregos, com contrato de
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O empregador pode filmar o ambiente de trabalho?
Sim, pois é um direito dele a utilização do monitoramento por câmeras nos espaços da sua empresa, com as finalidades de acompanhar as atividades de
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Diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT e o Contrato de Pessoa Jurídica
Empresas, trabalhadores e prestadores de serviço devem estar atentos às diferenças entre o contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o
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O salário pode ser pago através de Pix?
Sim, mas algumas exigências legais devem ser respeitadas, lembrando que o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês ou em
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Os motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho
Acompanhe com o advogado Fábio Ribeiro mais um tema de interesse de todo trabalhador celetista: a rescisão indireta do contrato de trabalho! Neste vídeo, Fábio
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Saiba como é caracterizado o vinculo empregatício
O art. 3º da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que o vínculo empregatício acontece quando qualquer pessoa presta serviços de natureza não
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Posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?
Ao ser demitido, o trabalhador tem direitos garantidos e, dentre eles, caso a dispensa ocorra sem justa causa, está a continuidade do plano de saúde
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