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Como acontece a divisão de bens na União Estável?
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
Atualidades
O que significam as siglas PIS, PASEP e NIT
Aote aí e saiba distinguir cada uma das siglas: PIS É o Programa de Integração Social, que é um benefício pago pelo governo, anualmente, aos
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Requisitos para duas aposentadorias de servidor público
Acompanhe com o advogado Bruno Prado alguns importantes esclarecimentos sobre a possibilidade do servidor público receber duas aposentadorias. Assista e saiba quais o requisitos necessários
Atualidades
A empresa pode restringir as idas do funcionário ao banheiro?
Não, pois, utilizar o banheiro é um direito do empregado, sem restrições ou controle, independente da atividade que exerça. O desrespeito a este direito por
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Quando é cabível a exoneração de alimentos?
Por não ser uma obrigação vitalícia, a pensão alimentícia pode ser extinta quando presentes os requisitos legais, através de uma decisão judicial de exoneração de
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Saiba quem tem direito à Revisão da Vida Toda
A advogada Sara Gonçalves traz uma boa oportunidade para que você saiba realmente quem tem direito à Revisão da Vida Toda, uma importante conquista previdenciária
Atualidades
Quem vai morar fora do Brasil, perderá direito a benefícios?
Sim e não, pois, isto depende da categoria do benefício! Por exemplo: a pessoa que mudar para outro país, perderá o Bolsa Família e o
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Pessoa viúva tem direito de morar no imóvel em que vivia com o cônjuge falecido?
Sim, pois, neste caso, caracteriza-se o Direito Real de Habitação, que é um instituto legal que protege o cônjuge sobrevivente de situações de insegurança relacionadas
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Saiba sobre o período de estabilidade após o parto
Fique atento a este vídeo do advogado Diego Melo e esclareça as suas dúvidas sobre o período de estabilidade após o parto, em especial, após
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Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital é um documento eletrônico que equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social, funcionando como um registro online, desde
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