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Os benefícios do INSS podem ser reduzidos?
Não, pois, esta redução fere o princípio da irredutibilidade do benefício previdenciário, contrariando uma das mais importantes conquistas constitucionais, que impede a redução dos valores
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
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Ex-conjugue tem direito a pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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MEI pode receber o benefício do Bolsa Família?
Confira com o advogado Marcus Vinícius as regras básicas para o recebimento do Bolsa Família, e saiba também se o Microempreendedor Individual – MEI –
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Saiba mais sobre as restrições no Registrato
Fique atento a este vídeo do advogado Diego Melo e saiba mais sobre as possíveis pendências ou inadimplências inscritas no Registrato, que acabam impedindo que
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10 direitos que todo consumidor deve conhecer
Confira 10 direitos garantidos pelo CDC: 1 – O consumidor deve receber informações claras: especificações de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e sobre
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Prazo para o INSS aprovar a aposentadoria
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil
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Tenho alguma responsabilidade ao emprestar o meu carro?
Sim! Lembrando que muitos acidentes de trânsito no Brasil acontecem com condutores que não são proprietário dos veículos envolvidos. Contudo, nestes casos, independente da intenção
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Cuidados relativos às contribuições previdenciárias através do carnê ou GPS
Neste vídeo, a advogada Sara Gonçalves se dirige especialmente aos autônomos e prestadores de serviços, sobre os cuidados relativos às contribuições previdenciárias através do carnê
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