Atualidades
O que acontece com quem não faz o inventário
O inventário é um procedimento formal de listagem de bens de alguém falecido e que deve ser iniciado dentro de dois meses, a contar da
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Sancionada a lei que dispensa perícia médica
O presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.441/22, que versa sobre a alteração de análise de benefícios solicitados ao INSS. De acordo com
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Não saquei o benefício no prazo – o que devo fazer?
Se por qualquer motivo, ou até mesmo por esquecimento, você não sacou o seu benefício do INSS no prazo de 60 dias, não se apavore,
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Alimentos Gravídicos – a pensão durante a gestação
Poucas pessoas sabem, mas a Lei 11.804/08 faculta à gestante o direito de requerer amparo durante a gravidez, através dos alimentos gravídicos, que estabelecem valores
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A importância da análise para o requerimento de benefício
Quando é chegado o momento de você requerer algum benefício junto ao INSS, podem acontecer contratempos no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, resultando
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Herdeiro pode obstruir venda de imóvel
Não, pois, caso não haja consenso entre os herdeiros, aquele que está interessado na venda pode notificar o herdeiro que se opõe, comunicando expressamente o
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Aposentadoria da pessoa com visão monocular
A visão monocular é classificada pela Lei 14.126 como uma deficiência sensorial, do tipo visual, para quaisquer efeitos legais. Em termos previdenciários, a aposentadoria da
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Saiba como é caracterizado o vinculo empregatício
O art. 3º da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que o vínculo empregatício acontece quando qualquer pessoa presta serviços de natureza não
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Direitos de quem ocupa cargo de confiança
O chamado “cargo de confiança” é a situação em que o empregado exerce funções na empresa como um representante do empregador. Para tanto, a ele
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Entendendo o abandono afetivo
Pais que negligenciam afetivamente os filhos, não prestando assistência psíquica, moral e social, estão praticando o chamado abandono afetivo. Este comportamento contraria o art. 227
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