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Posso ser recompensado por achar uma coisa alheia?
Encontrar um objeto que pertence a outra pessoa obriga a quem o encontrou a devolvê-lo ou a entregá-lo a uma autoridade. Contudo, o artigo 1.234,
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Não posso pagar aluguel – o que fazer?
Os atrasos do aluguel são fatos comuns a contratos de locação de imóveis, motivados principalmente pela perda de emprego, queda de renda, acúmulo de dívidas
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Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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Posso deixar de pagar pensão a um filho de 18 anos?
Não, pois este procedimento não é automático. Para tanto é necessário requerer em juízo o fim da obrigação da prestação de alimentos, com a posterior
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Quais são e como evitar os golpes financeiros?
O isolamento social causado pela pandemia do Covid-19 aumentou as fraudes financeiras, principalmente contra idosos e pessoas de baixa instrução. Conheça os golpes mais comuns:
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Nova sede do escritório Fábio Ribeiro em Estância
De nova sede na cidade de Estância, o escritório Fábio Ribeiro Advogados entrou em funcionamento no dia 26 de outubro. Neste novo espaço, daremos continuidade
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Existe algum imposto sobre herança?
Sim, e o tributo recebe o nome de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), merecendo muita atenção por parte dos herdeiros para que
Atualidades
O que é assédio moral no ambiente de trabalho
É uma agressão que ocorre através da exposição do empregado ou empregada a situações que caracterizem humilhação e constrangimento no ambiente laboral, acontecendo de forma
Atualidades
Pode acontecer ação de despejo durante a pandemia?
Em recente decisão, o Congresso Nacional derrubou o veto total do Presidente da República ao Projeto de Lei que suspendia os despejos e as demais medidas de
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