Atualidades
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A inciativa de acionar judicialmente uma empresa em que a pessoa já trabalhou deve respeitar os seguintes prazos: Prazo de dois anos (prescrição bienal)
Etiqueta: #trabalhista
Atualidades
Posso ser punido se me recusar a fazer horas extras?
A obrigação de cumprir horas extras acontece quando há registro em contrato de trabalho individual ou coletivo. Contudo, existem situações em que o empregado é
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Atualidades
A empresa pode restringir as idas do funcionário ao banheiro?
Não, pois, utilizar o banheiro é um direito do empregado, sem restrições ou controle, independente da atividade que exerça. O desrespeito a este direito por
Novidades
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital é um documento eletrônico que equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social, funcionando como um registro online, desde
Atualidades
Afinal, o que é trabalho análogo ao escravo?
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos
Atualidades
Saiba a diferença entre insalubridade e periculosidade
A insalubridade e a periculosidade são classificações de atividades que submetem o trabalhador a riscos de saúde e de integridade física. A Consolidação das Leis
Novidades
Posso ter mais de um emprego com carteira assinada?
Sim, pois a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não proíbe o trabalhador do setor privado de ter dois ou mais empregos, com contrato de
Atualidades
Atualização FR 7 – Sou obrigado a vender as minhas férias completas?
Não, pois o empregado só pode vender 10 dias de suas férias, utilizando obrigatoriamente os 20 dias restantes para descanso. É importante lembrar que é
Novidades
Falecendo o empregado, quais são as obrigações do empregador?
Com o falecimento do trabalhador, persiste a obrigação do empregador em pagar as verbas rescisórias que englobam o saldo do salário, o 13° salário proporcional,
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