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Mãe solteira pode registrar o seu filho com o nome do pai, mesmo sem a presença dele
Esta é uma possibilidade prevista em lei, que visa garantir os direitos da criança e da mãe. Veja como funciona o procedimento e quais são
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
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Teto de juros cobrados no empréstimo consignado foi reduzido
Em decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, de 15/07, o teto de juros cobrados no empréstimo consignado foi reduzido de 1,97%, para 1,91% ao
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Tempo de trabalho como aprendiz em escola técnica federal válido para a aposentadoria
O advogado Diego Melo explica um direito previdenciário que poucos conhecem: o tempo de trabalho como aprendiz em escola técnica federal, válido para a aposentadoria,
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Erros nos pedidos de aposentadoria podem ser corrigidos?
Não, mas o segurado pode entrar com um recurso para a correção da documentação ou das informações, podendo também desistir do processo, requerendo outra vez
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O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS
O advogado Marcus Vinícius nos traz uma explicação objetiva sobre o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), este importante direito,
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As postagens de vendas com preços in Box são ilegais?
Sim, pois, de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, quem compra tem direito à informação correta, clara e precisa sobre
Atualidades
O que fazer em caso de acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, o trabalhador acidentado deverá providenciar o CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho, que é emitido obrigatoriamente pelo empregador. Caso ele se
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Golpistas continuam usando o nome do escritorio para liberação de RPV, alvarás e precatórios
Mais uma vez, alertamos aos nossos clientes sobre um golpe que utiliza mensagens no WhatsApp e Instagram, em nome do escritório, através de pedido de
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As consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI
A advogada Sara Gonçalves nos traz esclarecimentos importantes sobre as consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI — Microoemprededor Individual! Acompanhe!
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A obesidade dá direito ao Benefício por Incapacidade Temporária?
A pessoa obesa, em qualquer grau, só tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, caso esteja incapacitada para a atividade laboral. Contudo, quando a obesidade
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