Atualidades
A demissão em comum acordo substitui a demissão sem justa causa?
Não, pois esta forma de dispensa somente tem legitimidade e legalidade quando empregado e empregador concordam que esta é a melhor maneira de demissão para
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Atualidades
Prova de vida presencial do INSS foi extinta
Sim, pois o Governo Federal anunciou no dia 02/02 uma portaria alterando as regras de realização da prova de vida no INSS. Desta forma, a
Atualidades
Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
Atualidades
INSS divulga o reajuste de benefícios de contribuições previdenciárias
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na quinta-feira, 20/11, a nova Tabela do INSS para 2022, definindo os índices de reajustes de benefícios pagos
Atualidades
Perícia presencial do INSS é suspensa por conta da Covid-19
Uma portaria do INSS, juntamente com a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF), publicada na quinta-feira, 13/01, suspendeu a realização de perícias revisionais do Programa
Atualidades
O que é um processo previdenciário administrativo?
O processo administrativo é aquele que ocorre diretamente no INSS, a partir do primeiro pedido do segurado à instituição, geralmente pleiteando a concessão de benefícios
Atualidades
O que é contribuição facultativa
Muitas pessoas não sabem, mas trabalhadores autônomos sem emprego remunerado podem contribuir visando a aposentadoria. De forma geral, qualquer cidadão maior de 16 anos tem
Atualidades
Posso deixar de pagar pensão a um filho de 18 anos?
Não, pois este procedimento não é automático. Para tanto é necessário requerer em juízo o fim da obrigação da prestação de alimentos, com a posterior
Atualidades
Continua valendo o benefício de auxílio por incapacidade temporária sem perícia médica federal?
Sim, pois, em decisão unânime, em 22/11, no julgamento da ADI 6.928, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da norma que permite ao INSS
Atualidades
Como funciona o Auxílio Brasil?
Desde o dia 17/11, começou a ser pago o Auxílio Brasil, uma modalidade de programa social em substituição ao Bolsa Família, através do qual os
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