Atualidades
Quais os direitos do aluno Inadimplente?
A Lei n.º 9.870 determina que as instituições de ensino não podem restringir os direitos do aluno no semestre ou ano letivo, caso ele esteja
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Benefícios do INSS isentos do Imposto de Renda
Existem categorias de beneficiários com direito à isenção do Imposto de Renda, caso atendam as exigências estabelecidas por lei, sendo que algumas destas categorias estão
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Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A inciativa de acionar judicialmente uma empresa em que a pessoa já trabalhou deve respeitar os seguintes prazos: Prazo de dois anos (prescrição bienal)
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Sancionada Lei para reduzir filas no INSS
O presidente da República sancionou a Lei 14.724/23, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir
Atualidades
Confira 10 direitos garantidos pelo CDC:
1 – O consumidor deve receber informações claras: especificações de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e sobre os riscos que apresentem. 2
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Quando a Carteira de Trabalho deve ser atualizada?
A Carteira de Trabalho é o documento capaz de reproduzir, de forma efetiva, a vida funcional do trabalhador, comprovando também o vínculo empregatício formal, com
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10 direitos que todo consumidor deve conhecer
Confira 10 direitos garantidos pelo CDC: 1 – O consumidor deve receber informações claras: especificações de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e sobre
Atualidades
Prazo para o INSS aprovar a aposentadoria
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil
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Tenho alguma responsabilidade ao emprestar o meu carro?
Sim! Lembrando que muitos acidentes de trânsito no Brasil acontecem com condutores que não são proprietário dos veículos envolvidos. Contudo, nestes casos, independente da intenção
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Mãe solteira pode registrar o seu filho com o nome do pai, mesmo sem a presença dele
Esta é uma possibilidade prevista em lei, que visa garantir os direitos da criança e da mãe. Veja como funciona o procedimento e quais são
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