Atualidades
Perdi a comanda! Sou obrigado a pagar multa?
Esta é uma situação muito comum, principalmente em bares, restaurantes e casas noturnas. Contudo, ninguém está obrigado a pagar multa neste caso, pois, a responsabilidade
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O que significam as siglas PIS, PASEP e NIT
Aote aí e saiba distinguir cada uma das siglas: PIS É o Programa de Integração Social, que é um benefício pago pelo governo, anualmente, aos
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A empresa pode restringir as idas do funcionário ao banheiro?
Não, pois, utilizar o banheiro é um direito do empregado, sem restrições ou controle, independente da atividade que exerça. O desrespeito a este direito por
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Quem vai morar fora do Brasil, perderá direito a benefícios?
Sim e não, pois, isto depende da categoria do benefício! Por exemplo: a pessoa que mudar para outro país, perderá o Bolsa Família e o
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Quem não faz a reabilitação perde o benefício por incapacidade?
Sim, pois o recebimento deste benefício está condicionado a um processo de reabilitação, sob a responsabilidade do Instituto, que funciona como um programa de auxílio
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Quem tem direito ao 13° salário do INSS?
De acordo com as regras do INSS, em 2023, os seguintes benefícios poderão receber, em duas parcelas, de 50%, cada uma delas, o 13º salário
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Anunciada a redução do teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS
O CNPS — Conselho Nacional da Previdência Social — reduziu, em março, a taxa máxima de juros praticadas nos empréstimos consignados para pensionistas e aposentados
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Documentos para requerer o BPC
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, busca amenizar a vulnerabilidade das pessoas acima de 65 anos ou daquelas com deficiência, incapacitadas de trabalhar. Para ambas
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Afinal, o que é trabalho análogo ao escravo?
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos
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Cabe indenização no caso de dano estético?
Sim, uma pessoa lesionada esteticamente pode propor ação judicial de indenização, caso tenha sofrido uma transformação negativa que comprometa permanentemente a sua aparência. Nestes casos,
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