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O Governo Federal antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
O Governo Federal divulgou, em 17/03, a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Também foi anunciada a liberação do saque de
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Aprovada revisão da vida toda pelo STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em 25/02, a revisão da vida toda aos beneficiários do INSS, contemplando um processo que se encontrava paralisado por conta
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Posso receber pensão por morte mesmo casando outra vez?
Sim, pois, quem recebe pensão por morte de cônjuge e vive em uma nova união, pode casar-se civilmente sem que perca o direito a este
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Desconto no contracheque do empregado
Por princípio legal não pode haver redução ou descontos no salário do empregado. Contudo, existem exceções que permitem tais procedimentos, sendo que as principais são:
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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Quais são as faltas graves que motivam a demissão por justa causa?
A CLT, no seu art. 482, elenca uma série de condutas que caracterizam as faltas graves, motivadoras da demissão por justa causa. Nestas situações, a
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Trabalho sem carteira é válido para aposentadoria
Sim, existe esta possibilidade, caso ocorra à contribuição previdenciária, pois não há exclusividade da comprovação do tempo de atividade unicamente através da carteira de trabalho.
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Quando tem início a estabilidade provisória da gestante?
A estabilidade da gestante é garantida juridicamente a partir do momento da confirmação da gravidez, seguindo até o 5º mês posterior à gestação. Esta é
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O que é o regime de sobreaviso?
O sobreaviso é uma modalidade de trabalho no qual o trabalhador fica disponível em casa ou em outro local, aguardando a convocação por parte do
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Quais são e como evitar os golpes financeiros?
O isolamento social causado pela pandemia do Covid-19 aumentou as fraudes financeiras, principalmente contra idosos e pessoas de baixa instrução. Conheça os golpes mais comuns:
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